"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." (Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Aqui você pode achar as leis fundamentais que levaram à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ou que resultam dela.