A lei do 1 Abril de 2020 que institui o Ombudsman fir Kanner a Jugendlecher define as missões seguintes do OKaJU: 

  1. ele recebe e examina as queixas que lhe são dirigidas relativas ao desrespeito dos direitos da criança. Ele formula recomendações com vista a corrigir a situação denunciada.
  2. ele analisa os mecanismos estabelecidos, a fim de recomendar, aos organismos competentes os ajustamentos que sao considerados como necessários para assegurar uma melhor protecção e promoção dos direitos da criança de uma forma sustentável.
  3. ele comunica as autoridades competentes os casos onde os direitos da criança não sao respeitados e faz recomendações para remediar a situação comunicada.
  4. ele aconselha as pessoas singulares ou colectivas sobre a aplicação dos direitos da criança.
  5. ele sensibiliza as crianças dos seus direitos e tambem o público dos direitos da criança.
  6. ele elabora uma opinião sobre todos os projectos da lei, propostas da lei e projectos de regulamentos grão-ducais que tenham um impacto no respeito dos direitos da criança.
  7. ele elabora uma opinião a pedido do Governo ou da Câmara dos Deputados sobre qualquer questão relacionada com os direitos da criança.

Para efeitos de aplicação da presente lei, entende-se por "criança" qualquer ser humano com menos de dezoito anos de idade.